Foi demitido e não sabe quais são seus direitos? Entenda quais verbas trabalhistas devem ser pagas e o que fazer...
março 10, 2026
Luciana Pires Advogada em Tatuí
DIREITO TRABALHISTA
Advogada Trabalhista em Tatuí - Dra. Luciana Pires
A Dra. Luciana Pires atua em Direito Trabalhista em Tatuí, oferecendo orientação e acompanhamento jurídico em questões relacionadas às relações de trabalho. O atendimento é realizado de forma individualizada, com análise cuidadosa de cada situação e dos direitos envolvidos.
Trabalhou além da jornada e não recebeu corretamente? Conheça seus direitos sobre horas extras, intervalos e jornada de trabalho.
Rescisão Indireta
Quando a empresa comete faltas graves, o trabalhador pode ter direito a encerrar o contrato sem perder as verbas de uma demissão sem justa causa.
Acidente de Trabalho
Orientação jurídica para trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e análise dos direitos decorrentes da situação.
Verbas Rescisórias
Análise das verbas devidas no encerramento do contrato de trabalho, como saldo de salário, férias, 13º, aviso-prévio e FGTS.
Adicional de Insalubridade
Análise do direito ao adicional quando o trabalhador exerce suas atividades exposto a agentes nocivos à saúde, conforme as condições de trabalho.
Assédio Moral no Trabalho
Orientação para trabalhadores submetidos a humilhações, constrangimentos ou outras condutas abusivas no ambiente profissional.
FGTS e Multa de 40%
Orientação em casos de ausência ou irregularidade nos depósitos do FGTS e análise dos valores relacionados à rescisão do contrato.
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Análise de situações de trabalho sem registro, contratação como PJ, MEI ou autônomo quando a realidade da relação pode indicar vínculo de emprego.
Reversão de Justa Causa
Análise da demissão por justa causa para verificar as circunstâncias da penalidade e os direitos envolvidos no encerramento do contrato.
Quando Procurar Orientação em Direito Trabalhista?
Algumas situações na relação de trabalho podem gerar dúvidas sobre direitos, pagamentos ou condições de trabalho. Buscar orientação jurídica pode ajudar a compreender o que ocorreu, quais direitos podem estar envolvidos e quais medidas são possíveis em cada caso.
Demissão com valores incorretos ou não pagos
Horas extras ou jornada não contabilizada
Falta de registro ou irregularidades no vínculo
FGTS não depositado corretamente
Assédio ou constrangimentos no ambiente de trabalho
Acidente ou doença relacionada ao trabalho
Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando documentos, registros e as circunstâncias da relação de trabalho.
Como Funciona o Atendimento Trabalhista?
O atendimento começa com a compreensão da situação apresentada pelo trabalhador. A partir das informações e documentos disponíveis, o caso é analisado de forma individual para esclarecer os direitos envolvidos e orientar sobre as possibilidades jurídicas adequadas.
1
Primeiro contato
O cliente apresenta sua situação, principais dúvidas e informações iniciais sobre a relação de trabalho.
2
Análise do caso
São avaliadas as circunstâncias relatadas para entender melhor o problema e os direitos que podem estar envolvidos.
3
Verificação de documentos
Documentos como contrato, holerites, extrato do FGTS, registros de jornada, mensagens e outros elementos são analisados conforme a situação.
4
Orientação jurídica
Após a análise, são esclarecidas as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso e os próximos passos que podem ser adotados.
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Dúvidas Frequentes sobre Direito Trabalhista
Fui demitido. Como saber se recebi todos os meus direitos?
Os valores dependem do tipo de desligamento e das condições do contrato. É importante conferir o termo de rescisão, salários, férias, 13º, aviso-prévio e FGTS aplicáveis ao caso. Em regra, o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos devem ocorrer em até 10 dias contados do término do contrato.
Como saber se tenho horas extras a receber?
Quando há trabalho além da jornada aplicável sem a devida compensação ou pagamento, podem existir horas extras a receber. A remuneração da hora extraordinária tem adicional de, no mínimo, 50%, observadas as particularidades do contrato e eventuais normas coletivas.
Trabalhei sem registro em carteira. Ainda posso ter direitos trabalhistas?
Sim. A falta de registro não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo de emprego. São analisados elementos como pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação, além das provas existentes.
Quando é possível pedir rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ser discutida quando o empregador pratica faltas graves, como descumprimento de obrigações contratuais, rigor excessivo ou outras situações previstas no artigo 483 da CLT. Como depende da análise do caso, é recomendável buscar orientação antes de tomar qualquer decisão sobre o emprego.
O que fazer se a empresa não estiver depositando o FGTS?
O empregador é responsável pelos depósitos do FGTS, que correspondem, em regra, a 8% da remuneração do trabalhador submetido à CLT. Irregularidades podem ser verificadas pelo extrato da conta e devem ser analisadas conforme o período e a situação do vínculo
Existe prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, após o término do contrato, o trabalhador tem até dois anos para ajuizar a ação e pode discutir créditos referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, observadas as particularidades de cada situação.
CONTEÚDOS JURÍDICOS
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